BASES LEGAIS

"A desparasitação deliciosa”

A Elanco Spain SLU, adiante designada por “ELANCO”, com o número fiscal B-61179354 e sede social na Avenida de la Industria, 30, 28108 Alcobendas – Madrid, Espanha, organiza um concurso de fotografias de âmbito territorial espanhol, intitulado “A desparasitação deliciosa”, que decorrerá entre 15 de novembro de 2017 e 8 de janeiro de 2018 (adiante designado por “CONCURSO”), sendo dirigido a maiores de 18 anos.

Para saber mais informações sobre o Concurso, pode enviar um mail para: desparasitacaodeliciosa@elanco.com

1. COMO PARTICIPAR? CONSTRUA UM POSTAL DE NATAL COM A FOTOGRAFIA DO SEU ANIMAL DE COMPANHIA

Os participantes devem fazer o upload de um postal de Natal com a fotografia do seu animal de companhia através da página web www.desparasitacaodeliciosa.pt (adiante designada como “PÁGINA WEB”). A fotografia poderá incluir um ou vários animais, mas não poderá incluir nenhuma imagem de pessoas. Através da mesma Página Web, poderá partilhar a fotografia escolhida pelas diferentes redes sociais. Essa partilha poderá ser feita pelo próprio participante, ou por outra qualquer pessoa que vote e coloque “Gosto” no postal, sempre depois da fotografia ter sido previamente aprovada pelo administrador do Concurso. As fotografias poderão ser votadas através da Página Web. Ganhará o autor da fotografia que mais “Gostos” tiver recebido na Página Web.

2. DATAS DO CONCURSO

As fotografias poderão ser enviadas através da Página Web entre 15 de novembro de 2017 e 8 de janeiro de 2018 até às 9:59 da manhã. Serão contabilizados os “Gostos” recebidos até dia 8 de janeiro de 2018 às 10:00 da manhã, para determinar qual é a fotografia vencedora.

3. REQUISITOS GERAIS E MODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1.As fotografias devem ser elaboradas por maiores de idade, residentes em Portugal.

3.2.Cada participante poderá apresentar uma fotografia do seu animal ou animais de companhia, elaborando assim o seu postal de Natal, que em nenhum caso incluirá imagens de pessoas. A Elanco procederá à revisão prévia das fotografias, podendo retirar aquelas que não estejam contextualizadas com este objeto ou que incluam pessoas.

3.3.As fotografias deverão ser elaboradas pelo participante de modo original.

3.4.As fotografias são enviadas através da Página Web.

3.5.Deverá ser preenchido o formulário que aparece na Página Web.

3.6.Deverá ser enviada a aceitação de que as fotografias poderão ser publicadas na Página Web, em artigos ou eventos da Elanco que façam menção ao Concurso.

3.7.3.7 Deverá aceitar estas Bases Legais, assim como a Política de Privacidade e Política de Cookies da Página Web e do Concurso.

4. PRÉMIO

4.1.O autor da fotografia que obtenha mais “Gostos” na Página Web será o vencedor do Concurso. Ser-lhe-á concedido um prémio pecuniário de trezentos (300) euros, adiante designado por “PRÉMIO”. O vencedor também escolherá uma instituição protetora, associação, fundação ou qualquer outra organização ou instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo seja o cuidado, proteção, ajuda ou preservação de animais, para que a Elanco faça uma doação de trezentos (300) euros, adiante designada por “DOAÇÃO”.

4.2.A fotografia vencedora poderá ser identificada na Página Web e será publicada nas redes sociais, indicando o nome do autor. A Elanco entrará em contacto com o vencedor para tornar efetivo o Prémio, bem como para tomar conhecimento do beneficiário da Doação. O Prémio pecuniário será entregue através de transferência bancária.

4.3.A Elanco fará a Doação à instituição protetora, associação, fundação ou qualquer outra organização ou instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo seja o cuidado, proteção, ajuda ou preservação de animais identificada pelo vencedor. A Elanco poderá publicitar esta Doação, se o considerar oportuno.

4.4.A Elanco procederá às verificações que entender pertinentes para se assegurar de que o vencedor cumpre com estas Bases Legais e dará ao vencedor as instruções necessárias para obter o seu Prémio. No caso de não conseguir contactar com o vencedor após três tentativas, ou do mesmo não cumprir com estas Bases Legais, ou ainda de existir algum erro ou omissão nos dados transmitidos pelo próprio agraciado, impedindo deste modo a sua identificação e contacto, o vencedor perderá o direito a obter o Prémio e o mesmo passará a ser entregue ao desenho participante que logo a seguir tenha obtido o maior número de “Gostos”. No caso de impossibilidade de entrega do prémio ao segundo desenho participante que tenha recebido o maior número de “Gostos” pelas causas anteriormente previstas, passar-se-á ao seguinte e assim sucessivamente.

5. CEDÊNCIA DE DIREITOS E RESPONSABILIDADE SOBRE A OBRA

5.1. O participante ao enviar a sua fotografia para participar no Concurso, cede à Elanco os eventuais direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da fotografia participante no Concurso. Para comunicar qualquer alteração de decisão sobre os direitos morais do autor (art. 14 do Real Decreto Legislativo 1/1996 de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, aclarando e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria), deverão indicá-lo para a seguinte morada:

Elanco Spain SLU
ATT: Raquel Rei
Avda. de la Industria, 30
28108 Alcobendas

5.2. A Elanco poderá fazer publicações relacionadas com o Concurso e com a Doação que considere oportunas. Nestas publicações, aparecerá a fotografia do autor que tenha sido selecionado e a Instituição beneficiária da Doação, de acordo com o estabelecido no Ponto 5. A identificação do autor da obra constará de acordo com a indicação do mesmo a esse respeito.

5.3. O participante será responsável pela autoria da obra e pela não infração da mesma relativamente a direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual de um terceiro. O participante exime e manterá indemne a Elanco relativamente a qualquer responsabilidade derivada de uma reclamação formulada por terceiros sobre a violação de qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual da fotografia participante, assim como os danos que puderem vir a ser gerados como consequência da reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da fotografia quando esta não se refira ao objeto sobre o qual deve versar (exemplo: casos de fotografias que contrariem a ordem pública ou os bons costumes).

6. ACEITAÇÃO DAS BASES

A participação no Concurso implica a aceitação plena e sem reservas destas Bases Legais, as quais serão dadas a conhecer antes do início do Concurso. Não será aceite qualquer impugnação ao conteúdo das suas disposições.

7. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Este Concurso será regido pela legislação espanhola. No caso de conflito, serão exclusivamente competentes os Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.